O que é um Projeto de Propriedade Horizontal?
O projeto de Propriedade Horizontal (PH) é o documento que define como um prédio está organizado: quais são as frações independentes, quais são as áreas comuns e que partes pertencem exclusivamente a cada proprietário. É esta estrutura oficial que permite que cada fração exista legalmente como unidade autónoma.
Ter um PH não é apenas uma formalidade. É o que permite vender, arrendar ou hipotecar uma fração sem complicações. Muitos proprietários só descobrem esta necessidade quando tentam fazer uma escritura, pedir financiamento ou regularizar o prédio — e percebem que a documentação não está completa.
Hoje, com a reabilitação urbana em crescimento e muitos prédios antigos a serem recuperados, são cada vez mais os imóveis que precisam de ser legalizados ou atualizados. Este processo exige conhecimento técnico e cumprimento rigoroso das exigências da Câmara Municipal e dos Serviços de Finanças.
