O nosso arquiteto esteve presente numa sessão de esclarecimento sobre o "Simplex Urbanístico", organizada pela Ordem dos Arquitetos. Este evento decorreu no dia 19 de fevereiro de 2024, no Fórum Lisboa e contou com a participação de cerca de 550 pessoas.

O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, visa simplificar os processos de licenciamento no urbanismo, ordenamento do território e indústria em Portugal. No âmbito do SIMPLEX, o objetivo é eliminar licenças desnecessárias e reduzir a burocracia. O decreto-lei abrange a dispensa de algumas licenças urbanísticas, introduz deferimento tácito, substitui alvarás por recibos e uniformiza procedimentos entre municípios. Também simplifica processos de ordenamento do território, acelera aprovações e elimina exigências excessivas. Destaca-se a criação de uma plataforma eletrónica para simplificar pedidos online. A Agência para a Modernização Administrativa coordena a implementação das medidas propostas.

Na sessão de esclarecimentos, discutiu-se uma variedade de temas, com especial ênfase na eminente publicação de portarias de desenvolvimento. No contexto do Simplex, sublinhou-se a intenção de atribuir maior responsabilidade aos arquitetos, com o propósito de agilizar os investimentos e eliminar ambiguidades nos procedimentos.

A Sessão contou com a participação de Cláudia Guedes, jurista com mestrado em Direito de Planeamento, Ordenamento do Território e Urbanismo, Eduardo Gonçalves Rodrigues, jurista e arquiteto, sócio no Departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo, e Patrícia Robalo, arquiteta e com cargo no Serviço de Apoio à Prática Profissional da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo. O moderador foi José Saraiva de Lemos, advogado e consultor jurídico da mesma secção.